Termos de Uso
Versão 1.0 · vigente desde 01/10/2026
1. Quem somos
O NEXUM RH é um sistema de gestão de recursos humanos oferecido por NEXUM RH, CNPJ , com sede em ("NEXUM"). Contato: .O contato é feito pelo canal de suporte informado no sistema.
2. O serviço
O NEXUM RH permite à empresa contratante ("Cliente") administrar funcionários, ponto eletrônico com biometria facial, férias, folha de pagamento, 13º salário, admissões, rescisões, documentos, recrutamento e o Portal do Colaborador. O serviço é acessado pela internet e funciona no navegador e no celular.
3. Conta e acesso
O Cliente cria a conta informando dados verdadeiros e se responsabiliza pelas pessoas a quem dá acesso (usuários do RH e funcionários). Logins e senhas são pessoais. O Cliente deve avisar a NEXUM imediatamente se suspeitar de uso indevido.
4. Teste grátis, planos e pagamento
Toda conta nova tem 14 dias de teste grátis. Depois, o uso depende da contratação de um plano, com o valor e o limite de funcionários informados no site. O pagamento é feito por PIX, por período escolhido pelo Cliente, e o acesso é liberado após a confirmação. Sem pagamento, a conta fica com acesso restrito até a regularização.
5. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é o responsável pelo cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e de proteção de dados em relação aos seus funcionários e candidatos, incluindo informar os funcionários sobre o uso do ponto biométrico e da localização. Os cálculos do sistema (folha, horas extras, férias, 13º, rescisão) seguem a legislação vigente e servem de apoio: devem ser conferidos pela contabilidade do Cliente, especialmente em casos previstos em convenção coletiva. A NEXUM não declara que o sistema possua certificação específica como registrador eletrônico de ponto: cabe ao Cliente verificar se o uso do sistema para o controle de jornada atende às normas aplicáveis à sua atividade (como a Portaria MTP nº 671/2021) e a eventual convenção ou acordo coletivo.
6. Responsabilidades e limites da NEXUM
A NEXUM se empenha em manter o serviço disponível, seguro e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto, pois depende de internet e de serviços de terceiros. A NEXUM não responde por decisões trabalhistas tomadas pelo Cliente nem por perdas indiretas. A responsabilidade total da NEXUM fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
7. Dados pessoais
Nos dados de funcionários e candidatos, o Cliente é o controlador e a NEXUM é a operadora, tratando os dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e a Lei 13.709/2018 (LGPD).
8. Backup e exportação
O Cliente pode baixar uma cópia completa dos seus dados a qualquer momento em Configurações > Dados e backup. Recomendamos fazer isso pelo menos uma vez por semana.
9. Cancelamento
O Cliente pode cancelar quando quiser, sem multa. Após o fim do período pago, os dados ficam disponíveis por 90 dias para exportação e depois são excluídos, salvo obrigação legal de guarda.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca NEXUM e os materiais do serviço pertencem à NEXUM. O Cliente recebe uma licença de uso enquanto a assinatura estiver ativa. Os dados inseridos pertencem ao Cliente.
11. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados, com aviso prévio no sistema. Fica eleito o foro da comarca de para resolver eventuais conflitos.Eventuais conflitos serão resolvidos no foro competente definido em lei.